Horta comunitária gera impasse entre prefeitura e moradores de bairro de Curitiba

O plantio da horta começou há sete meses e tem mais de 100 moradores envolvidos com a manutenção.

A Prefeitura de Curitiba informou que um fiscal da Secretaria de Urbanismo foi ao local no começo do mês de junho para verificar uma denúncia de falta de limpeza adequada. O fiscal emitiu uma notificação dando o prazo de dez dias para que o proprietário do terreno retirasse a horta da calçada para liberar a passagem.

O artigo 6º do Decreto municipal nº 1066 de 2006 determina que a área de passeio das calçadas deve estar livre e transitável. Os moradores defendem que não há motivo para proibir a ação.

“A notificação é uma coisa muito genérica, né? Corte o mato, exceto as árvores e junte o lixo. Como a gente vê aqui, não tem mato e não tem lixo”, afirma Ricardo Leining, um dos moradores que participa do cuidado com a horta.

O Secretário Municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz, ressalta que apesar do cuidado dos moradores, não há como permitir que a horta continue funcionando.

“Não há previsão, além do plantio de grama, de qualquer outro tipo de herbáceas ou hortaliças. Então, pela luz legal, hoje, é irregular o plantio de horta em espaço público, em passeios”, diz Ferraz.

Entretanto, a prefeitura informou que pretende rever a situação com o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPUC), que é o órgão responsável pelo planejamento urbano da cidade, para chegar a uma definição que regularize a horta.

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