Com decreto, prefeitura libera funcionamento de aplicativos como Uber e Cabify, em Curitiba
20 de julho de 2017
A Prefeitura de Curitiba decidiu liberar o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros na cidade, como a Uber e o Cabify. A medida atende a pedidos dos motoristas que atuam por meio dessas plataformas e que foram alvo de vários protestos por parte de taxistas.
A liberação das chamadas administradoras de tecnologia em transporte compartilhado foi definida em um decreto, assinado na terça-feira (18), mas publicado em um suplemento do Diário Oficial Eletrônico, da prefeitura nesta quarta-feira (19). No documento subscrito pelo prefeito Rafael Greca (PMN) e pelo secretário de finanças Vitor Puppi, são descritas as regras para que os aplicativos possam operar.
De acordo com o decreto, caberá apenas às empresas definirem o valor da tarifa a ser cobrada dos usuários. Elas também serão responsáveis por gerenciar a inclusão de novos motoristas dentro das plataformas, bem como a regularidade da documentação exigida.
Para os motoristas, o decreto prevê a exigência de que conste na carteira de habilitação uma observação de que eles exercem atividade remunerada. Quem quiser atuar em um desses serviços também não pode ter antecedentes criminais e deve pagar um seguro de acidentes para os passageiros.
O decreto também obriga que os motoristas circulem com uma identificação, a ser colocada nos párabrisa dos veículos. No entanto, apesar da identificação, eles ficam proibidos de aceitar corridas solicitadas no meio da rua. Apenas viagens solicitadas por meio dos aplicativos devem ser aceitas.
Licença será concedida às empresas
Ao contrário dos taxistas, que precisam solicitar as licenças para rodar diretamente à Urbs, os motoristas que atuam pelos aplicativos não precisam se preocupar com isso. Conforme o decreto, as empresas é que deverão ser cadastradas junto à prefeitura e caberá a elas a fiscalização dos documentos de cada motorista.
As licenças terão validade de 12 meses e as empresas devem pedir a renovação em até 30 dias antes do vencimento.
‘Preço público’
O texto determina que as empresas sejam obrigadas a pagar à prefeitura uma taxa chamada de “preço público”. O valor, que ainda será determinado pela Secretaria de Finanças, será cobrado devido ao uso intensivo das vias públicas.
A taxa será calculada com base no número de veículos de cada plataforma e no trajeto que eles realizaram dentro da cidade. Para isso, as empresas deverão monitorar diariamente os veículos cadastrados, com o auxílio de GPS, e enviar os dados à Urbs, autarquia que cuida do transporte na capital paranaense.
No caso específico dos aplicativos, a Urbs ficará responsável por acompanhar e desenvolver políticas públicas para fiscalizar os serviços oferecidos pelas empresas.
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