Vereadores de Curitiba aprovam quatro projetos de lei do pacote de ajuste fiscal
27 de junho de 2017
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, na manhã desta segunda-feira (26), os quatro projetos de lei do pacote de ajuste fiscal da Prefeitura de Curitiba, na Ópera de Arame. Houve muitos protestos de servidores municipais no momento das votações. As votações começaram por volta das 9h e encerraram às 12h10. A sessão terminou às 13h15 por causa da análise das emendas do último projeto.
O pacote fiscal é formado por 12 propostas e é alvo de polêmica, uma vez que as mudanças, se aprovadas, devem afetar mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas.
Das 12 propostas, sete foram aprovadas apenas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Das sete, três ainda precisam ser analisadas por outras comissões, antes da apreciação em Plenário.
Os quatro projetos aprovados nesta segunda tramitavam em regime de urgência. Agora, os textos devem ir para segunda votação na sessão desta terça-feira (27), que será realizada no mesmo local.
Para conter os manifestantes, a PM usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), seis pessoas ficaram feridas, sendo um manifestante e cinco policiais. Um dos policiais precisou ser levado para o Hospital Evangélico.
Um dos sindicatos que representa dos servidores, o Sismmac, disse que três servidores ficaram feridos. Um teve convulsão, outro foi atingido na perna por uma bala de borracha, e o terceiro teve uma fratura no crânio.
Veja abaixo os projetos que foram votados e aprovados:
- Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município
- Renegociação de dívidas da prefeitura com credores
- Congelamento do plano de carreira dos servidores
- Mudanças no sistema previdenciário municipal
A votação foi realizada, desta vez, na Ópera de Arame. O local foi sugerido pelo pelo secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, por medidas de segurança, já que há pelo menos três semanas os parlamentares tentavam analisar as medidas, mas foram sido impedidos por protestos realizados pelos servidores municipais.
Os servidores são contra as propostas da administração municipal do pacotaço. Por conta disso, eles iniciaram greve no dia 12 e fizeram várias manifestações em frente à Câmara. Na quarta-feira (21), a categoria suspendeu a paralisação e retomou nesta segunda-feira.
Como foi a votação
O primeiro projeto a ser votado e aprovado foi o que trata das mudanças no regime previdenciário. A segunda votação foi sobre o texto que congela o plano de carreira dos servidores. O terceiro projeto aprovado pelos vereadores foi sobre a renegociação de dívidas da prefeitura com credores. Por último, os vereadores aprovaram o texto da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município.
Houve muito tumulto também dentro das galerias da Ópera de Arame pelos manifestantes que foram autorizados a acompanhar a sessão.
Por causa do tumulto, alguns vereadores chegaram a pedir para que o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), suspendesse a sessão, mas ele negou todos os pedidos.
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