Projetos do ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba voltam à pauta do Plenário no dia 26
22 de junho de 2017
A Câmara de Vereadores de Curitiba confirmou nesta quarta-feira (21) que deve tentar retomar a sessão que vai analisar quatro projetos que integram o chamado ajuste fiscal, proposto pela prefeitura. As medidas alteram regras do funcionalismo público na cidade e têm sido alvo de reclamações por parte dos servidores municipais.
Na terça-feira (20), os projetos seriam votados em Plenário, mas centenas de servidores realizaram um protesto, que culminou com atos de violência, em que quatro pessoas ficaram feridas.
Os projetos estão tramitando em regime de urgência. Segundo a Câmara de Vereadores, isso obriga que eles sejam apreciados pelo Plenário, para que outras propostas possam ser analisadas e que os trabalhos da Casa sejam retomados. A única forma de garantir o funcionamento da Câmara sem a análise do ajuste fiscal é se o regime de urgência for retirado.
As medidas da prefeitura preveêm, principalmente, a mudança da data-base dos servidores, o congelamento da progressão de carreira do funcionalismo, o leilão das dívidas do município e uma lei de responsabilidade fiscal municipal.
As mudanças também atingem o regime de previdência dos servidores públicos, que pode sofrer alterações, se os projetos da prefeitura forem alterados.
Carta de Greca
Nesta terça-feira, o prefeito Rafael Greca (PMN) publicou uma carta no site da prefeitura, em que pede aos servidores que aceitem as medidas. Ele diz que se o ajuste não for aprovado pelos vereadores, não será possível garantir o pagamento em dia dos salários do funcionalismo.
No texto, Greca também faz críticas aos sindicatos que organizaram as manifestações em frente à Câmara. Ele também diz que as regras propostas para os servidores não serão aplicadas para quem já está na ativa. Elas valeriam apenas para os futuros contratados da prefeitura.